• Max André Araujo Ferreira

As operações do exército brasileiro na proteção do território brasileiro na amazônia setentrional

Atualizado: Mar 15

      O Exército Brasileiro desempenha na Amazônia um importante papel no tocante a soberania nacional. São dezenas de operações realizadas ao longo da extensa fronteira brasileira no intuito de salvaguardar o território nacional. Com a crise migratória em que vive a Venezuela, o Exército assumiu, no ano de 2017, um importante papel em organizar a entrada de imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira com o Brasil.

     Nesse sentido, a Força Tarefa Humanitária, foi criado com a participação do Exército Brasileiro integrado com diversos órgãos em vários níveis institucionais, como também, Organismos Internacionais de Apoio Humanitário (OIAH) e Organizações Não Governamentais (ONGS). Esses órgãos atuam no sentido de criar uma rede de proteção e de ajuda aos migrantes venezuelanos que chegam no Brasil.

      Antes do Estado de Roraima ser atingido por uma invasão de imigrantes venezuelanos, o Exército já desempenhava importantes operações com o intuito de manter a soberania do território brasileiro na Amazônia ao longo dos anos. Várias foram as operações no sentido de coibir os diversos tipos de delitos que acontece diariamente no Norte do Brasil.

        Dos 15.735 quilômetros de fronteiras terrestres, a faixa de fronteira que compreende o Estado de Roraima possui cerca de 1.922 quilômetros, sendo essa dividida por dois países, mais especificamente Venezuela e a República Cooperativa da Guyana, e por dois estados brasileiros, o Amazonas e o Pará. Isso equivale a 12,2% das fronteiras terrestres brasileiras. Roraima é o estado com a terceira maior fronteira terrestre do Brasil.

     Devido sua grande extensão, o Estado de Roraima, possui uma fronteira porosa, uma vez que, seu território possui 17% de áreas de lavrado, 51% de floresta úmida e 32% de floresta super-úmida. São dez rios e seis estradas federais que cortam todo o estado. Possui a menor densidade demográfica da federação, com 2,33 hab/km², tais características contribui para aumentar a dificuldade no controle desse pedaço da Amazônia.

       O Estado de Roraima possui uma peculiaridade, são trinta e duas reservas indígenas demarcadas, ou seja, 46% de todo o estado está comprometido com reservas indígenas, tornando-se proporcionalmente o maior estado indígena do Brasil. Devido ao grande silêncio administrativo existente nessas áreas, cabe então ao exército a salvaguarda na região.

        Após a criação do Estado de Roraima com a Constituição de 1988, a 1º Brigada de Infantaria e Selva, se instala no estado, no ano de 1992, com a missão de proteger todo o estado de Roraima e ainda uma parte do Estado do Amazonas, na região conhecida como “cabeça do cachorro” localizada no extremo noroeste do Brasil na divisa com a Colômbia e a Venezuela.

       Somente no ano de 2004, após a sua reestruturação, é que a 1º Bda. Inf. Sl fica responsável somente pelo estado de Roraima. Com isso ao longo dos anos o Exército Brasileiro, em Roraima, vem combatendo diversos ilícitos fronteiriços, sendo esse realizado pelos seis Pelotões Especiais de Fronteira que estão espalhados por todo o estado.

    Devido a grande complexidade que exige a região, o Exército Brasileiro, cria mais de vinte e oito Pelotões Especiais de Fronteira na Região Norte no início do ano de 2010,. Para atender a essa demanda, foram deslocados diversos pelotões de outros estados brasileiros para comporem essas novas frentes. Cada pelotão é composto por pelo menos 40 militares. Cada pelotão é comandado por um Tenente e, normalmente, são utilizados soldados da própria região.

      A Operação Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) sob a coordenação do Ministério da Defesa e comando do Estado-Maior em conjunto com as Forças Armadas. Tal operação é responsável pelo combate aos ilícitos na região, contemplando ainda, uma série de ações cívico-sociais levando assistência médico-hospitalar às diversas comunidades carentes.

      Com isso a Operação Ágata, torna-se então a principal operação em curso pelas Forças Armadas no Brasil, e dentro dela, foram criados vários outros níveis de operações no sentido de reforçar a soberania nacional no território amazônico. Dentre elas destacam-se as Operações: Escudo, São Cristovão, Aracá, Curare, Apoio ao IBAMA, IBGE, Combate ao Aedes Aegypti, Eleições, Curaretinga e as operações de Força Interagências de Ajuda Humanitária Controle e Acolhida.

      Devido à grande crise humanitária que vive o Estado de Roraima, oriunda da grande onda de venezuelanos que atravessam a fronteira com o Brasil, o Exército Brasileiro assumiu o papel de organizar essa demanda no ano de 2017. Esse papel começa de forma tardia, uma vez que, foram inúmeros os pedidos de ajuda do governo do Estado de Roraima feitos ao Governo Federal durante o ano de 2016.

    Com o agravamento da crise migratória, o exército lança as Operações Controle e Acolhida no Estado de Roraima no ano de 2017,. A primeira baseada na intensificação de tropas nas regiões de Pacaraima e Bonfim, municípios localizados na linha da fronteira entre a Venezuela e a Guyana respectivamente.

        A missão da Operação Controle é garantir a vigilância nas linhas de fronteira e no estabelecimento de Postos de Bloqueio e Controle de Estradas – PBCE nas rodovias federais de Roraima. Ela possui a finalidade de combater os crimes transfronteiriço e, secundariamente, apoiar o controle migratório na região.

        Já a Operação Acolhida tem a missão de cooperar com os Governos Federal, Estadual e Municipal com medidas de assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes, em situação de vulnerabilidade. A Operação Acolhida tem por objetivos recepcionar, identificar, triar, imunizar, abrigar e interiorizar imigrantes em situação de vulnerabilidade (desassistidos), decorrente de fluxo imigratório provocado por crise humanitária.

      A Operação é conjunta, interagências e de natureza humanitária. Nasce no sentido de trabalhar sempre com sinergia com Órgãos Governamentais (OG), Organismos Internacionais de Apoio Humanitário (OIAH) e Organizações Não Governamentais (ONG) na preparação, montagem da estrutura e execução das ações de Ajuda Humanitária no Estado de Roraima.

       Sua finalidade é organizar a fronteira, manter um fluxo imigratório controlado, com todos os imigrantes assistidos nos diversos abrigos, estando em condições de serem absorvidos pelo sistema de ensino e mercado de trabalho local, participando do processo de interiorização ou retornando voluntariamente ao seu país de origem.

      O que se percebe é que a Operação Acolhida vem sendo utilizada como saída, mesmo que paliativa para o controle de entrada de venezuelanos no Brasil. Sua efetividade é questionável, mas sem dúvida que foi através dela que os órgãos internacionais de ajuda humanitária conseguiram se organizar na tentativa de controlar o fluxo migratório fronteiriço.



Órgãos Difusores da Operação Acolhida no Estado de Roraima


Organismos Internacionais: Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR); United States Agency for International Development/Office of U.S. Foreign Disaster Assistance (USAid/OFDA); Organização Internacional de Migração (OIM); United Nations Population Fund (UNFPA); Associação de Voluntários para o Serviço Internacional – Itália (AVSI).

Órgãos Federais: Receita Federal; ABIN; Força Nacional do SUS; VIGIAGRO e Universidade Federal de Roraima.

Órgãos Estaduais: Governo do Estado de Roraima; Companhia de Águas e Esgoto de Roraima; Eletrobrás, SETRABES; Corpo de Bombeiros/Defesa Civil; Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde/RR.

Órgãos Municipais: Prefeitura Municipal de Boa Vista; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria de Ação Social; Guarda Municipal de Boa Vista. Segurança Pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Força Nacional de Segurança; Polícia Militar/RR; Polícia Civil/RR.

ONG: Fraternidade Federação Humanitária Internacional; Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento; Fraternidade sem Fronteiras; Telecom sem Fronteiras (França).

Entidades: Igreja Católica (Paróquia N Sra Consolata); Igreja Metodista; Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons); Cruz Vermelha Internacional; Rotary Clube Internacional; ADRA - Associação dos Adventistas; Cáritas Brasileira.

Fonte: EB/2019



      Não restam dúvidas que a Operação Acolhida conseguiu modificar a dinâmica de entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Pacaraima. Na primeira parada o migrante que passa pela linha da fronteira, é encaminhado para o Centro de Abrigamento, nesse local, estão instalados dois grandes abrigos temporários para receberem de imediato quem atravessa a fronteira em busca de atendimento.

     A gestão dentro dos abrigos fica a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), das Organizações não governamentais Fraternidade sem Fronteiras e Fraternidade - Federação Humanitária Internacional, além de outros parceiros. Coube às Forças Armadas realizar a construção dos abrigos. Além disso, os militares prestam apoio logístico, assistência médica, segurança e fornecem a alimentação.

      O primeiro abrigo tem o nome de BV 8, destinados para o migrantes não-índios que atravessam a fronteira. Com uma área de 20.000 m², tem a capacidade de acolhimento de até 300 pessoas e permite a inserção gradual do imigrante no estado.



Foto Aérea do Abrigo BV 8 – Pacaraima - Roraima


Fonte: Exército Brasileiro (2018)



    O segundo abrigo na cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, é denominado como Janokoida. Esse abrigo possui a capacidade de atender 500 imigrantes de origem indígena, especificamente da etnia Warao. O objetivo é preservar a cultura dos indígenas e realizar uma análise diagnóstica das necessidades dos imigrantes.

      As crianças indígenas que se encontram em idade escolar contam com uma sala de apoio, onde acontecem aulas de warao, espanhol e português, além da exibição de filmes, realização de atividades com música, pintura e lições sobre socialização. Quanto às estruturas físicas do abrigo, foram construídos fossa séptica para melhorar as condições sanitárias do local, fogareiros, redários e uma área exclusiva para a produção de peças artesanais.



Foto Abrigo Janokoida – Pacaraima - Roraima



Fonte: Exército Brasileiro (2018)



      Ao cruzar a linha da fronteira os imigrantes são encaminhados para o Posto de Recepção e Identificação, o Posto de Triagem e o módulo de Hospital de Campanha que funciona como Posto de Atendimento Avançado, localizados na fronteira. No local são desenvolvidas atividades de orientação ao imigrante quanto às regras de entrada no Brasil, controle migratório, imunização, atendimentos médicos para casos de emergência, confecção de documentos, atendimento social e emissão de protocolos de refúgio.

     A partir desses pontos, os imigrantes poderão ser encaminhados para os abrigos espalhados em Boa Vista e os que estão em situação regular e desejam são encaminhados para a interiorização.

No que se refere aos interiorizados vale lembrar que a previsão inicial do governo federal no início do ano de 2018 era de 18 mil venezuelanos encaminhados para os diversos estados do Brasil. O que se percebeu foi que durante 2018 o número ficou bem abaixo do estimado colocando em xeque a efetividade da interiorização por parte do governo brasileiro.

     Não restam dúvidas que as operações do Exército Brasileiro na Região Norte do país, mas especificadamente, em Roraima, foram importantes para diminuição do impacto da atual crise migratória que passa o estado. O que se questiona hoje, são os motivos, que levaram o exército a demorar na implementação dessas ações de acolhimento ao povo venezuelano.

     É certo de que o silêncio administrativo do Governo Federal em resolver a questão migratória no seu início, e ainda a falta de experiência das autoridades locais, junto com a má utilização de recursos públicos destinados para esse fim podem ter decretado o colapso financeiro e o caos social em que se encontra o Estado de Roraima. Enquanto isso, o que estamos vendo ao passar do tempo é o aumento do fluxo de venezuelanos entrando no Brasil em busca de abrigo para as suas famílias.



Autor:

Max André de Araújo Ferreira

Mestre em Sociedade e Fronteiras/UFRR

Professor Chefe do Departamento de Contabilidade

      O Exército Brasileiro desempenha na Amazônia um importante papel no tocante a soberania nacional. São dezenas de operações realizadas ao longo da extensa fronteira brasileira no intuito de salvaguardar o território nacional. Com a crise migratória em que vive a Venezuela, o Exército assumiu, no ano de 2017, um importante papel em organizar a entrada de imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira com o Brasil.     Nesse sentido, a Força Tarefa Humanitária, foi criado com a participação do Exército Brasileiro integrado com diversos órgãos em vários níveis institucionais, como também, Organismos Internacionais de Apoio Humanitário (OIAH) e Organizações Não Governamentais (ONGS). Esses órgãos atuam no sentido de criar uma rede de proteção e de ajuda aos migrantes venezuelanos que chegam no Brasil.       Antes do Estado de Roraima ser atingido por uma invasão de imigrantes venezuelanos, o Exército já desempenhava importantes operações com o intuito de manter a soberania do território brasileiro na Amazônia ao longo dos anos. Várias foram as operações no sentido de coibir os diversos tipos de delitos que acontece diariamente no Norte do Brasil.         Dos 15.735 quilômetros de fronteiras terrestres, a faixa de fronteira que compreende o Estado de Roraima possui cerca de 1.922 quilômetros, sendo essa dividida por dois países, mais especificamente Venezuela e a República Cooperativa da Guyana, e por dois estados brasileiros, o Amazonas e o Pará. Isso equivale a 12,2% das fronteiras terrestres brasileiras. Roraima é o estado com a terceira maior fronteira terrestre do Brasil.     Devido sua grande extensão, o Estado de Roraima, possui uma fronteira porosa, uma vez que, seu território possui 17% de áreas de lavrado, 51% de floresta úmida e 32% de floresta super-úmida. São dez rios e seis estradas federais que cortam todo o estado. Possui a menor densidade demográfica da federação, com 2,33 hab/km², tais características contribui para aumentar a dificuldade no controle desse pedaço da Amazônia.       O Estado de Roraima possui uma peculiaridade, são trinta e duas reservas indígenas demarcadas, ou seja, 46% de todo o estado está comprometido com reservas indígenas, tornando-se proporcionalmente o maior estado indígena do Brasil. Devido ao grande silêncio administrativo existente nessas áreas, cabe então ao exército a salvaguarda na região.        Após a criação do Estado de Roraima com a Constituição de 1988, a 1º Brigada de Infantaria e Selva, se instala no estado, no ano de 1992, com a missão de proteger todo o estado de Roraima e ainda uma parte do Estado do Amazonas, na região conhecida como “cabeça do cachorro” localizada no extremo noroeste do Brasil na divisa com a Colômbia e a Venezuela.       Somente no ano de 2004, após a sua reestruturação, é que a 1º Bda. Inf. Sl fica responsável somente pelo estado de Roraima. Com isso ao longo dos anos o Exército Brasileiro, em Roraima, vem combatendo diversos ilícitos fronteiriços, sendo esse realizado pelos seis Pelotões Especiais de Fronteira que estão espalhados por todo o estado.    Devido a grande complexidade que exige a região, o Exército Brasileiro, cria mais de vinte e oito Pelotões Especiais de Fronteira na Região Norte no início do ano de 2010,. Para atender a essa demanda, foram deslocados diversos pelotões de outros estados brasileiros para comporem essas novas frentes. Cada pelotão é composto por pelo menos 40 militares. Cada pelotão é comandado por um Tenente e, normalmente, são utilizados soldados da própria região.      A Operação Ágata integra o Plano Estratégico de Fronteiras (PEF) sob a coordenação do Ministério da Defesa e comando do Estado-Maior em conjunto com as Forças Armadas. Tal operação é responsável pelo combate aos ilícitos na região, contemplando ainda, uma série de ações cívico-sociais levando assistência médico-hospitalar às diversas comunidades carentes.      Com isso a Operação Ágata, torna-se então a principal operação em curso pelas Forças Armadas no Brasil, e dentro dela, foram criados vários outros níveis de operações no sentido de reforçar a soberania nacional no território amazônico. Dentre elas destacam-se as Operações: Escudo, São Cristovão, Aracá, Curare, Apoio ao IBAMA, IBGE, Combate ao Aedes Aegypti, Eleições, Curaretinga e as operações de Força Interagências de Ajuda Humanitária Controle e Acolhida.      Devido à grande crise humanitária que vive o Estado de Roraima, oriunda da grande onda de venezuelanos que atravessam a fronteira com o Brasil, o Exército Brasileiro assumiu o papel de organizar essa demanda no ano de 2017. Esse papel começa de forma tardia, uma vez que, foram inúmeros os pedidos de ajuda do governo do Estado de Roraima feitos ao Governo Federal durante o ano de 2016.    Com o agravamento da crise migratória, o exército lança as Operações Controle e Acolhida no Estado de Roraima no ano de 2017,. A primeira baseada na intensificação de tropas nas regiões de Pacaraima e Bonfim, municípios localizados na linha da fronteira entre a Venezuela e a Guyana respectivamente.         A missão da Operação Controle é garantir a vigilância nas linhas de fronteira e no estabelecimento de Postos de Bloqueio e Controle de Estradas – PBCE nas rodovias federais de Roraima. Ela possui a finalidade de combater os crimes transfronteiriço e, secundariamente, apoiar o controle migratório na região.        Já a Operação Acolhida tem a missão de cooperar com os Governos Federal, Estadual e Municipal com medidas de assistência emergencial para o acolhimento de imigrantes, em situação de vulnerabilidade. A Operação Acolhida tem por objetivos recepcionar, identificar, triar, imunizar, abrigar e interiorizar imigrantes em situação de vulnerabilidade (desassistidos), decorrente de fluxo imigratório provocado por crise humanitária.      A Operação é conjunta, interagências e de natureza humanitária. Nasce no sentido de trabalhar sempre com sinergia com Órgãos Governamentais (OG), Organismos Internacionais de Apoio Humanitário (OIAH) e Organizações Não Governamentais (ONG) na preparação, montagem da estrutura e execução das ações de Ajuda Humanitária no Estado de Roraima.       Sua finalidade é organizar a fronteira, manter um fluxo imigratório controlado, com todos os imigrantes assistidos nos diversos abrigos, estando em condições de serem absorvidos pelo sistema de ensino e mercado de trabalho local, participando do processo de interiorização ou retornando voluntariamente ao seu país de origem.      O que se percebe é que a Operação Acolhida vem sendo utilizada como saída, mesmo que paliativa para o controle de entrada de venezuelanos no Brasil. Sua efetividade é questionável, mas sem dúvida que foi através dela que os órgãos internacionais de ajuda humanitária conseguiram se organizar na tentativa de controlar o fluxo migratório fronteiriço. Órgãos Difusores da Operação Acolhida no Estado de Roraima Organismos Internacionais: Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR); United States Agency for International Development/Office of U.S. Foreign Disaster Assistance (USAid/OFDA); Organização Internacional de Migração (OIM); United Nations Population Fund (UNFPA); Associação de Voluntários para o Serviço Internacional – Itália (AVSI).Órgãos Federais: Receita Federal; ABIN; Força Nacional do SUS; VIGIAGRO e Universidade Federal de Roraima. Órgãos Estaduais: Governo do Estado de Roraima; Companhia de Águas e Esgoto de Roraima; Eletrobrás, SETRABES; Corpo de Bombeiros/Defesa Civil; Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde/RR. Órgãos Municipais: Prefeitura Municipal de Boa Vista; Secretaria Municipal de Obras; Secretaria de Ação Social; Guarda Municipal de Boa Vista. Segurança Pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Força Nacional de Segurança; Polícia Militar/RR; Polícia Civil/RR. ONG: Fraternidade Federação Humanitária Internacional; Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento; Fraternidade sem Fronteiras; Telecom sem Fronteiras (França). Entidades: Igreja Católica (Paróquia N Sra Consolata); Igreja Metodista; Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons); Cruz Vermelha Internacional; Rotary Clube Internacional; ADRA - Associação dos Adventistas; Cáritas Brasileira.Fonte: EB/2019      Não restam dúvidas que a Operação Acolhida conseguiu modificar a dinâmica de entrada de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Pacaraima. Na primeira parada o migrante que passa pela linha da fronteira, é encaminhado para o Centro de Abrigamento, nesse local, estão instalados dois grandes abrigos temporários para receberem de imediato quem atravessa a fronteira em busca de atendimento.     A gestão dentro dos abrigos fica a cargo do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), das Organizações não governamentais Fraternidade sem Fronteiras e Fraternidade - Federação Humanitária Internacional, além de outros parceiros. Coube às Forças Armadas realizar a construção dos abrigos. Além disso, os militares prestam apoio logístico, assistência médica, segurança e fornecem a alimentação.      O primeiro abrigo tem o nome de BV 8, destinados para o migrantes não-índios que atravessam a fronteira. Com uma área de 20.000 m², tem a capacidade de acolhimento de até 300 pessoas e permite a inserção gradual do imigrante no estado. Foto Aérea do Abrigo BV 8 – Pacaraima - RoraimaFonte: Exército Brasileiro (2018)    O segundo abrigo na cidade de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, é denominado como Janokoida. Esse abrigo possui a capacidade de atender 500 imigrantes de origem indígena, especificamente da etnia Warao. O objetivo é preservar a cultura dos indígenas e realizar uma análise diagnóstica das necessidades dos imigrantes.       As crianças indígenas que se encontram em idade escolar contam com uma sala de apoio, onde acontecem aulas de warao, espanhol e português, além da exibição de filmes, realização de atividades com música, pintura e lições sobre socialização. Quanto às estruturas físicas do abrigo, foram construídos fossa séptica para melhorar as condições sanitárias do local, fogareiros, redários e uma área exclusiva para a produção de peças artesanais.Foto Abrigo Janokoida – Pacaraima - RoraimaFonte: Exército Brasileiro (2018)      Ao cruzar a linha da fronteira os imigrantes são encaminhados para o Posto de Recepção e Identificação, o Posto de Triagem e o módulo de Hospital de Campanha que funciona como Posto de Atendimento Avançado, localizados na fronteira. No local são desenvolvidas atividades de orientação ao imigrante quanto às regras de entrada no Brasil, controle migratório, imunização, atendimentos médicos para casos de emergência, confecção de documentos, atendimento social e emissão de protocolos de refúgio.     A partir desses pontos, os imigrantes poderão ser encaminhados para os abrigos espalhados em Boa Vista e os que estão em situação regular e desejam são encaminhados para a interiorização.No que se refere aos interiorizados vale lembrar que a previsão inicial do governo federal no início do ano de 2018 era de 18 mil venezuelanos encaminhados para os diversos estados do Brasil. O que se percebeu foi que durante 2018 o número ficou bem abaixo do estimado colocando em xeque a efetividade da interiorização por parte do governo brasileiro.     Não restam dúvidas que as operações do Exército Brasileiro na Região Norte do país, mas especificadamente, em Roraima, foram importantes para diminuição do impacto da atual crise migratória que passa o estado. O que se questiona hoje, são os motivos, que levaram o exército a demorar na implementação dessas ações de acolhimento ao povo venezuelano.      É certo de que o silêncio administrativo do Governo Federal em resolver a questão migratória no seu início, e ainda a falta de experiência das autoridades locais, junto com a má utilização de recursos públicos destinados para esse fim podem ter decretado o colapso financeiro e o caos social em que se encontra o Estado de Roraima. Enquanto isso, o que estamos vendo ao passar do tempo é o aumento do fluxo de venezuelanos entrando no Brasil em busca de abrigo para as suas famílias.iversidade Federal de Roraima

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