Professor Adjunto da Universidade Federal de Roraima (UFRR) no curso de Relações Internacionais. Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. Coordenador da Cátedra Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal de Roraima. Membro de corpo Editorial da Revista Cosmopolitan Law Journal (UERJ) e da Revista de Estudos Internacionais (UEPB). Professor nas áreas de Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Possui experiência em questões relacionadas ao refúgio e as migrações internacionais, tendo publicado artigos, livros, capítulos de livros e outros trabalhos acadêmicos sobre esse assunto. Coordena e participa de grupos de estudos e pesquisas relacionados a migração internacional, particularmente sobre os processos de integração de refugiados em centros urbanos. Foi Consultor do IPEA e do PNUD na temática de Migração e Refúgio.
Max André - Olá Professor Dr. Gustavo Simões, gostaria de agradecer a oportunidade em nome do LAFRONT e a gentileza em compartilhar suas experiências sobre o tema Migração. Conte um pouco a sua trajetória de vida e acadêmica.
Gustavo Simões - Sou natural do Rio de Janeiro e me formei em Direito pela PUC-Rio. Depois disso, fiz mestrado em Relações Internacionais na UnB e me mudei para Brasília. Foi em Brasília que comecei minha carreira acadêmica como pesquisador e professor universitário. Lá também fiz meu doutorado em Ciências Sociais. Trabalho desde 2008 com o ensino superior e desde 2010 com o tema de migração e refúgio. Em 2016, fui aprovado no concurso público para professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima e estou aqui desde então.
Max André - Como o senhor teve contato com a Cátedra Sergio Vieira de Melo?
Gustavo Simões - Durante minha permanência em Brasília eu tive contato com o tema de refúgio e migração. Como professor de uma universidade privada, tentei trazer a Cátedra para lá, mas infelizmente mudanças na administração superior dessa universidade me impediram. Participei de alguns encontros da Cátedra como observador e desde que cheguei em Roraima, em 2016 uma das minhas principais metas era trazer a Cátedra para cá. Consegui isso em 2017.
Max André - Qual a importância da Cátedra Sergio Vieira de Melo para o Brasil?
Gustavo Simões - Considero a Cátedra uma importante iniciativa entre o ACNUR e as Universidades Brasileiras. É dentro dessa parceria que o tema mais amadureceu e as principais pesquisas, dissertações, teses e produtos envolvendo o tema de refúgio de alguma forma ou de outra ainda passam pela Cátedra. Acho importante e um grande modelo a ser seguido.
Max André - Sobre o papel da ACNUR nas atuais crises migratórias mundiais, como vem se desenvolvendo esse trabalho?
Gustavo Simões - É importante destacar que o ACNUR é a principal entidade que lida com o tema do refúgio, uma modalidade particular de migração. O ACNUR desempenha seu papel de forma exemplar, mas evidentemente possui alguns problemas que eu considero estruturais. Por exemplo, a questão do financiamento ainda é um grande problema para o ACNUR. Apesar do tema ser muito relevante e estar sendo discutido como nunca, o ACNUR ainda apresenta um orçamento basicamente dependente de contribuições voluntárias. Na medida em que isso ocorre, a agência fica mais dependente dos governos doadores e perde muito de sua autonomia na execução de projetos. Além disso, vemos o ACNUR tentando vender a “crise de refugiados” em todos os lugares em que ele atua, destacando que há um número sem precedentes, que a situação é emergencial, etc...
Max André - O Iêmen vive desde 2014 a pior crise humanitária do mundo atualmente. Dados da ONU dão conta de 22,2 milhões de pessoas precisam de ajuda humanitária no país. Como o senhor enxerga esse complexo problema no Iêmen?
Gustavo Simões - É interessante destacar que o Yemen tem pouca ou nenhuma cobertura da mídia brasileira e muito pouco também da mídia internacional. Existem diversas razões para isso. O primeiro é o de acesso da mídia ao local. A guerra dificultou ainda mais a presença da mídia ocidental naquele país. Além disso, a infraestrutura do país é péssima e está muito afetada. Outro motivo seria o próprio envolvimento do Ocidente na questão e a existência de diversos crimes de guerra. Por último, talvez mais importante, é que a distância geográfica, a dificuldade de acesso e a falta de uma crise migratória Yemenita tem feito o Ocidente ignorar essa situação calamitosa. Se não chegam refugiados, é porque não há guerra, pensam a maioria das pessoas. Isso está longe de ser realidade.
Max André - A Primavera Árabe é responsável pelo início da onda de protestos e revoluções ocorridas no Oriente Médio e norte do continente africano. Populações de diversos países foram às ruas para derrubar ditadores ou reivindicar melhores condições sociais. Esse processo ainda está em andamento em diversos países. Como o senhor avalia o futuro desse processo?
Gustavo Simões - Muito se especulava na época que a Primavera Árabe seria como a democratização da Europa Oriental na década de 1990. Essa “profecia” não se concretizou. No entanto, o fenômeno não pode ser ignorado, tendo em vista as mudanças de governo que aconteceram na Líbia, no Egito, por exemplo, e as crises desencadeadas na Síria e no Yêmen. Nesse sentido, entendo que esses quatro países mais a Tunísia, palco da Revolução de Jasmim, seriam os mais problemáticos e que ainda estão passando por um processo de reconstrução de sua sociedade. Nesses países há uma tendência ao autoritarismo, mesmo que sob nova roupagem. Por outro lado, países que passaram quase que incólumes, como Arábia Saudita, Marrocos e Jordânia tem apresentado uma série de reformas cosméticas que não modificam sua estrutura. É difícil prever o que acontecerá, mas avalio que a situação humanitária será ainda grave, especialmente para os cinco primeiros países que mencionei.
Max André - Falando agora das crises migratórias ocorridas na América Central, o êxodo continua, percebe-se que pouco foi feito no que se refere a políticas de proteção para as pessoas que tomam a iniciativa de migrar com o intuito de escapar da pobreza e da violência em seus países de origem. Desse modo qual a sua perspectiva para a resolução desse complexo problema na região?
Gustavo Simões - Não há em curto prazo uma resolução para esse problema, especialmente se o Presidente Trump for reeleito. As políticas continuarão sendo de rechaço, construção de muros, encarceramento e desrespeito aos direitos humanos dos cidadãos migrantes.
Max André - Desde 2017 o Brasil colocou em vigor a Lei da Migração, passados dois anos após a sua promulgação quais as mudanças ocorridas no cenário migratório no país?
Gustavo Simões - Em termos legais, a Lei 13.445 representa um grande avanço, sendo que éramos um país até 2017 com uma legislação arcaica em termos migratórios. Ao se mudar o paradigma de segurança nacional para a proteção dos direitos humanos dos migrantes, a nova Lei trouxe inovações consideráveis. No entanto, cabe dizer que o Decreto que a regulamentou foi desastroso e diversas modificações ainda não foram implementadas, como a questão documental, p.ex. Nesse sentido, e tendo em vista diversos projetos de lei que visam modificar a lei de migração, entendo que nós pesquisadores do tema e conhecedores do assunto devemos ficar atentos para não haver mais retrocessos, como foi o caso da Portaria 666, editada esse ano.
Max André - Falando agora um pouco sobre a Venezuela, desde o início do governo de Hugo Chávez, vários partidos de posição ideológica contrária tenta assumir o poder no país. Com o regime de Maduro o mesmo acontece, sendo que o modo de atuação na tentativa de assumir o poder são bem idênticos. Desse modo, como o senhor analisa as questões políticas na Venezuela?
Gustavo Simões - Não se pode falar da Venezuela e isolar apenas os fatos políticos. Eles estão intrinsecamente ligados com as questões econômicas e sociais. Nesse sentido, vejo uma deterioração da situação política-econômica e social, sobretudo desde 2015. A realidade é que a situação política na Venezuela é insustentável e a oposição não conseguiu juntar forças suficientes para derrubar o regime de Maduro. Estamos vivendo nesse momento uma situação de impasse.
Max André - As inúmeras sanções econômicas que os Estados Unidos e o Brasil vêm impondo a Venezuela aparentemente não surtem os efeitos desejados por esses países. Acredita que tais medidas vão gerar uma rápida solução para a crise política na Venezuela? Como resolver o problema político na Venezuela?
Gustavo Simões - Não. Sanções econômicas não tem funcionado em retirar o regime de maduro do poder, isso está claro. Acredito que essas sanções só punem ainda mais a população, o lado mais fraco dessa equação. Vejo como alternativa uma pressão política e um fortalecimento da oposição como saída para a crise política venezuelana. Além disso, é necessário cortar o eixo principal de sustentação de Maduro no poder: As forças militares. Como cooptar os militares para a oposição? Essa é a grande questão do momento.
Max André - Segundo dados do Relatório da Coordenação Geral da Polícia de Imigração são mais de 262 mil imigrantes venezuelanos que atravessaram a fronteira com o Brasil de 2017 a abril de 2019. Desse modo, quais são as transformações que vem ocorrendo no espaço urbano com a vinda desses venezuelanos para o Brasil?
Gustavo Simões - Nenhuma. Em um país de proporções continentais e de 200 milhões de habitantes, o que são 262 mil? Além do mais, esse é o número de entradas, sabemos que muitos saem, outros passam pelo Brasil e acabam em países da região como Argentina, Uruguai, Chile, p.ex. Enfim, os número são muito pequenos se comparados ao que recebe a Colômbia.
Max André - Acredita que a crise econômica brasileira é de fato barreira que impede a ampla aceitação dos imigrantes venezuelanos? Qual a causa da xenofobia do povo brasileiro para o venezuelano?
Gustavo Simões - Não. Não é. Em 2011 estávamos vivendo um boom na economia e a situação dos haitianos não foi muito diferente em termos de receptividade. Ou seja, a questão econômica não é a principal causa. A xenofobia brasileira possui a mesma causa que a xenofobia em qualquer outra região do mundo: perda de privilégios e disputa de oportunidades. Isso quem diz não sou eu, mas o filósofo Bauman que chamava esse medo, essa xenofobia de “pânico moral”. A sensação de que algo terrível irá acontecer é a principal causa disso tudo. O combustível são as fake News ou as notícias enviesadas como aquelas que colocam tudo de ruim na conta dos imigrantes.
Max André - Como avalia o papel do Exército Brasileiro no auxílio aos imigrantes venezuelanos em Roraima?
Gustavo Simões - O Exército tem desempenhado um papel importante na organização do fluxo migratório. Evidentemente que esse papel também pode ser criticado, no sentido de aperfeiçoar. Apesar do esforço do Exército, as ações na Operação Acolhida são essencialmente assistenciais e de curto prazo, não se pensa na integração desses imigrantes na sociedade roraimense, por exemplo. Ou seja, as ações são feitas apenas com o caráter emergencial e há a possibilidade de uma grande crise se esse perfil não for modificado e o Exército deixar de atuar no acolhimento dessas pessoas.
Entrevista cedida para Max André de Araújo Ferreira, aluno do Programa de Pós-graduação Sociedade, Cultura e Fronteiras da Universidade do Oeste do Paraná nível de Doutorado.
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