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O Paraguai das maquilas!

Atualizado: Abr 23


O Paraguai tem se destacado recentemente em função do crescimento econômico expressado pelo aumento significativo do percentual do Produto Interno Bruto - PIB, nos últimos anos, em contramão ao cenário brasileiro, conforme demonstrado no gráfico a seguir.


Gráfico 1: Crescimento do PIB per capta (US$) do Paraguai e Brasil 2010 - 2016


Fonte: Banco Mundial, 2019.


Parte desse avanço está relacionado com o aumento da produção agrícola, principalmente da soja, para exportação. No entanto, outro fator que vem corroborando com os números positivos é o regime de maquila. Através da Lei 1.064/97, promulgada pelo Decreto 9.585/2000 o Paraguai vem atraindo indústrias para se instalarem no país, com o objetivo de gerar empregos e desenvolvimento. Tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – pertencente ao Ministério de Indústria e Comércio. A Câmera de Empresas Maquiladoras do Paraguai – CEMAP, foi criada em 2001 através do Decreto No. 12.985, com o objetivo de promover o desenvolvimento das maquiladoras no Paraguai.

Dados disponibilizados no evento “Primer Encuentro de Maquiladores en Alto Paraná promovido pela CEMAP em 28 de maio de 2018 em Hernandarias, apontam para a presença de mais de 90 empresas instaladas, e, apesar de por lei ser permitido a estas indústrias se instalarem em todo território nacional, a maioria se fixou na região de fronteira de Ciudad Del Este e Hernadaria. Dois parques industriais foram montados na região (Parque Mercosul e Parque San Juan) com o objetivo de abrigar estas indústrias, com uma infraestrutura que garante segurança aos empresários. O Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai) é responsável por 89% do montante de exportação, sem embargo, a maior parte das indústrias são brasileiras. Os principais produtos exportados são do ramo de confecção e têxtil, seguido de peças de veículos e cabos.

As indústrias são atraídas pelas vantagens fiscais e econômicas do regime. A maquila prevê a cobrança de 1% de Imposto sobre o Valor Agregado – IVA, ou seja, apenas paga-se o imposto no valor agregado ao produto. Há ainda, a possibilidade da restituição do imposto pago, se o certificado de origem sair como Made In Paraguay, para isso requer-se que 60% ou mais da matéria-prima utilizada seja oriunda do país. Se o produto for com pelo menos 40% de matéria-prima advindas dos países do Mercosul, o produto sai com o selo do Mercosul e possuí benefícios tarifários intra-bloco.

As empresas ainda se beneficiam da baixa carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, aproximadamente 27%, além de não existir sindicato em prol dos trabalhadores, entre outras leis trabalhistas mais “leves” que beneficiam os empresários. Além disso, o custo da energia elétrica no Paraguai é o menor no Mercosul, sendo um custo importante na produção industrial. A Lei prevê que a produção retorne para ser comercializada no país de origem em até dois anos, apenas 10% da mercadoria produzida pode ser revendida no Paraguai, com autorização do CNIME, por meio de solicitação específica.

As migrações destas indústrias se destacaram na mídia, como vemos em notícia veiculada na Folha de São Paulo, com a manchete: “Estabilidade econômica atrai leva de brasileiros para o Paraguai” (ZERBATO, 2018). Essa é uma das diversas matérias divulgadas sobre o assunto, o que despertou atenção do governo brasileiro. No dia 18 de dezembro de 2018 o requerimento submetido pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM), foi aprovado no Senado brasileiro. O requerimento (19/2018) cria uma Comissão Externa para averiguar o sistema de isenção tributária adotada pelo Paraguai - "Sistema de Maquila". A comissão tem o objetivo de “averiguar as informações veiculadas na imprensa nacional nos últimos anos a respeito da grande quantidade de empresas brasileiras instaladas no Paraguai” (BRASIL, 2018), o pedido expressa a preocupação com o número de indústrias se instalando no Paraguai.

O sistema traz muitas semelhanças ao modelo adotado na fronteira do México com os EUA desde a década de 1960. Acontece que naquele país, as denúncias relacionadas a superexploração dos trabalhadores, tais como: mal pagamento, péssimas condições de trabalho, não cumprimento dos direitos dos trabalhadores são recorrentes. Além do impacto ambiental negativo que é causado pelo descarte incorreto de resíduos das indústrias naquela fronteira. Ademais de não gerar resultados econômicos direto para o país, uma vez que a matéria-prima é adquirida em outros lugares, fora do México. Diz-se que a fronteira do México – em função do regime maquilador – se transformou em uma extensão produtiva do território americano. Em uma reportagem do jornal Telesur (2016), o jornalista Pedro Martínez entrevista mulheres que narram a situação de precariedade a que estão submetidas ao relatarem que não são autorizadas a usarem o banheiro e comparam a maquila como uma forma de escravidão moderna. Além disso, essas indústrias geram grande insegurança por sua volatilidade. Se outro mercado oferecer melhores condições, facilmente a indústria fecha suas portas e migra.

Apesar do exposto, o Paraguai tem apostado no regime. Em visita realizada em algumas indústrias maquiladoras em 2018 no Paraguai, reparou-se que os cargos gerenciais são normalmente ocupados por brasileiros, já as funções de produção são destinadas a nacionais. Qual o perfil de emprego gerado pela maquila para o país? Usualmente, de baixa especialização e consequentemente baixa remuneração. Essa história é muito recente para traçarmos hipóteses em relação a seu desfecho. Podemos, no entanto, levantar alguns questionamentos sobre os resultados do regime, principalmente para o Paraguai. Qual o impacto efetivo desse regime para o desenvolvimento sustentável a longo prazo do Paraguai? Será possível a maquila de promover a industrialização nacional? Os empregos gerados serão capazes de produzir renda para movimentar a economia nacional? Reforçamos que a indústria operante nesse sistema não se integra efetivamente à economia nacional, sendo que o lucro normalmente retorna para ser investido no país de origem. É preciso cautela ao afirmar que o Paraguai passa a ser “estrela da América Latina” em função do regime e um olhar mais atencioso a longo prazo.



Fontes:

[1] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/04/estabilidade-economica-atrai-leva-de-brasileiros-para-o-paraguai.shtml, acesso em 27/01/2019.

[2] Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=eqLcKVi6KP0

[3] Matéria da gazeta do povo: “"Paraguai reinventa economia e vai de “primo pobre” a estrela da América Latina". Disponível em : https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/paraguai-reinventa-economia-e-vai-de-primo-pobre-a-estrela-da-america-latina-6k7nm8k52792th72ue1028irw/; acesso em 27 jan. 2018.



Dados sobre a autora do texto:

Deise Baumgratz, mestranda no Programa de Pós-graduação em Sociedade, Cultura e Fronteira pela UNIOESTE; especialista em Relações internacionais contemporâneas pela UNILA e pesquisadora do LAFRONT.

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