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2022 - Acordo entre Brasil e Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas
2022 - Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre
2021 - Acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas
2021 - Regras para entrada de viajantes no Brasil
2019 - Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)
2019 - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas
2010 - O Estatuto da Fronteira Brasil-Uruguai
2010 - Bases para uma proposta de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira
2009 - Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira - PDFF
2008 - Estabelecimento de uma Faixa Non Aedificandi em Zonas Urbanas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai
2008 - PROGRAMA ESCOLAS BILÍNGÜES DE FRONTEIRA - BRASIL/ARGENTINA
2004 - Sistema Integrado de Saúde do MERCOSUL: SIS — MERCOSUL: uma agenda para integração
1980 - Regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
2024 - Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional